Deputado Eudes Xavier fala sobre a Economia Solidária

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) ressalta o valor da Economia Solidária como agente transformador. Ele, que preside a Frente Nacional em Defesa da Economia Solidária, diz que, se a Ecosol receber o devido apoio, pode promover uma verdadeira revolução democrática. Confira a entrevista do deputado aqui.

Seria muito importante se mais parlamentares seguissem o exemplo de Eudes, sobretudo os que representam a região Norte Fluminense, que está prestes a sofrer grandes impactos com mega-investimentos. Vale lembrar que, geralmente, são os trabalhadores das classes mais baixas que sofrem os maiores impactos com grandes mudanças sociais e econômicas como as que estamos prestes a enfrentar.

Instalação de Telecentros em Campos e região continua



Presidente do Conselho Gestor do Telecentro assina
o recebimento dos computadores



Continua em andamento o processo de instalação do programa Telecentros.BR em Campos e região. O programa, do governo federal, visa a instalação dos telecentros em vários pontos do município e em outras cidades como Cardoso Moreira como um projeto de inclusão digital. Ao todo, serão instalados 22 Telecentros, com 11 computadores em cada um. Eles estão espalhados em vários bairros da área central e periférica de Campos.

Os primeiros computadores do programa chegaram ao município, oriundos de Brasília, no último dia 19 de abril e foram entregues nos dias 19 e 20. Apesar da entrega dos computadores, é necessária agora a chegada da mobília, também cedida pelo Governo Federal, para que esses Telecentros funcionem de maneira correta. Isso é uma exigência do edital de cessão do equipamento.

A mobília deveria ter chegando junto com os computadores, mas, devido ao fato de terem sido trazidos de Van e não de caminhões, como seria feito inicialmente, houve falta de espaço físico e ela será trazida em um segundo momento. A coordenação do Programa também exige que a instalação do equipamento seja feita por técnicos do Governo Federal. Tanto a entrega dos móveis quanto a presença dos técnicos está próxima, mas ainda não há data definida. O único ponto que ainda não recebeu computadores, justamente pela falta de espaço no transporte, foram os dois de Cardoso Moreira.

Os Telecentros estão presentes em Vila Nova de Campos, Espírito Santo de Campos, Bananal, Morro do Coco, Marrecas, Novo Mundo, Rio Preto, Santa Clara, São Matheus, Três Vendas e no Farol de São Thomé. Cada um desses centros também está apto a atender a população de localidades do entorno desses bairros, dando acesso a uma grande parcela da população.

Os Telecentros ainda contarão com um bolsista por unidade, para supervisionar e orientar a utilização pela população. Todos os bolsistas desses centros estão ligados à UENF, através da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP), que foi o órgão que apresentou a proposta, aceita pelo Governo Federal, para que fossem instaladas as unidades.

Os computadores chegaram no último dia 19 e foram entregues nos dias 19 e 20 de abril. O Instituto Bem-Estar Brasil, na figura de Marcelo Saldanha também teve uma importantíssima participação no processo de instalação dos centros. Os bolsistas recebem uma bolsa da Universidade para desempenhar seu papel e, juntamente com coordenadores do programa, têm participado de várias reuniões de preparação para desempenhar um bom trabalho.

Reunião do Fórum de Economia Solidária dia 27/04

A Coordenação Provisória do Fórum de Economia Solidária do Município de Campos dos Goytacazes convida para a reunião que irá se realizar na próxima quarta-feira, dia 27 de abril, às 15h no auditório do Palácio da Cultura. Na reunião será apresentada uma proposta de Regimento Interno para o Fórum e escolhida a nova Coordenação, além de outros assuntos.

Poderão participar representantes de Empreendimentos Populares, de Associações, Cooperativas, e de Grupos de Trabalho ou Comercialização autogestionários. A reunião também é aberta para representantes de Movimentos Sociais, ONG's, representantes do Poder Público e pessoas interessadas no tema da Economia Solidária.

Espera-se a participação de representantes de diversos segmentos como: pesca, artesanato, reciclagem, agricultura familiar,  costura, customização e borbados, alimentação e outras.

O Fórum de Economia Solidária de Campos dos Goytacazese está recebendo apoio da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP) da UENF, e do Setor de Economia Solidária da Secretaria de Assistência Social e da Família de Campos dos Goytacazes.

Para maiores informações:
Telefone 2739.7335
e.mail: itep@uenf.br  ou  ecopopsolidariacampos@hotmail.com

III Conferência Local de Controle Social

No último dia 14, quinta-feira, representantes de diversos setores da sociedade civil organizada, da Câmara de Vereadores e de segmentos populares estiveram presentes na III Conferência Local de Controle Social, intitulada "O Complexo do Açu, os impactos e as oportunidades", organizada pela ITEP e pelo Movimento Nossa Campos. O encontro aconteceu no auditório de Física, no prédio do CCT, na UENF e teve por objetivo a criação de um fórum de debates que irá propor ações concretas para o enfrentamento dos desafios inerentes à implantação Complexo Portuário-Industrial do Açu na região.

O evento foi uma continuação da exposição do tema, que começou em dezembro de 2010, com a primeira Conferência. Mediado pelo professor Hamílton Garcia, o encontro deste mês buscou unir a produção de conhecimento às reivindicações dos grupos sociais diretamente impactados pela implantação dos empreendimentos já que, segundo o professor, "o Poder Público não está empenhado no acompanhamento desse processo e os resultados em relação às demandas ficam no meio do caminho". Durante o debate, foi sentida a falta de representantes da Prefeitura de São João da Barra, município que abrigará o Complexo do Açu e uma das principais interessadas em sua instalação. 


Algumas intervenções importantes aconteceram durante a Conferência, como a observação, por parte de Jorge Carvalho Cruz, da Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul, do fato de que o empreendimento ainda não provou que é sustentável, já que as obras estariam diminuindo a quantidade de peixes no Rio Paraíba, pois os peixes costeiros que migram para o rio estão se desviando da sua foz. A Coordenadora da ITEP, Nilza Franco, defendeu que o fórum seja um espaço aberto e plural de forma a promover um desenvolvimento para todos e não apenas para os políticos no poder e as empresas envolvidas no Complexo. A assistente social Liliane Cardoso, também da ITEP, enfatizou que é preciso acompanhar não só os impactos nos indicadores econômicos da região, mas também no desenvolvimento social e econômico das famílias.

Na reunião, foi criado o Fórum de Debates do Complexo do Açu, que será formado por representantes das entidades que estiveram presentes à reunião. Elas assinarão uma carta de adesão e indicarão representantes para acompanhar os trabalhos do Fórum. Outros interessados também podem aderir ao Fórum, bastando, para isso, encaminhar o desejo à ITEP, através de sua Coordenadora, Nilza Franco.


Outros detalhes sobre a reunião podem ser vistos no blog UENF Controle Social.

Primeiras aulas do Grupo de Teatro da UENF

Na última terça-feira, iniciaram-se as aulas do Grupo de Teatro Universitário da UENF (TUUENF). Foram cerca de 30 participantes, entre alunos e docentes da UENF e pessoas da comunidade, nos dois primeiros encontros, que foram realizados no Centro de Convenções. O projeto, cujos encontros acontecem às terças e quintas, das 18h às 22h, faz parte do programa Universidade Aberta, da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), é coordenado pelo teatrólogo Antônio Roberto Kapi.

De acordo com Kapi, as aulas têm um cunho bem prático e os inscritos no projeto estão respondendo bem às atividades propostas. “Começamos com alguns exercícios de socialização, já que a grande maioria não se conhecia. Está havendo uma recepção muito boa por parte deles e é importante ver que, uma coisa que na história recente do país era marginalizada, como o teatro, é prestigiado pela cúpula da instituição”, diz, referindo-se à presença do Reitor Almy Júnior, do Reitor Eleito, Silvério de Paiva Freitas, do diretor da Proex, Gustavo Xavier e da Coordenadora da ITEP, Nilza Gabby à primeira aula do grupo.

No segundo encontro, os alunos assistiram ao filme Macunaíma, que é o objeto de estudo do grupo e cuja montagem será realizada no final do curso. Segundo Kapi, o objetivo com o projeto é melhorar a relação dos alunos em seus espaços e suas profissões. “Esse curso não é para formar atores, mas sim para que eles possam usar o teatro como ferramenta em suas vidas e suas profissões”, completou.

III Conferência Local de Controle Social

Acontece hoje, às 17h, na UENF, a III Conferência Local de Controle Social, promovida pela ITEP e pelo Movimento Nossa Campos. O tema da Conferência será "O Complexo do Açu, os impactos e as oportunidades", onde será discutida a viabilidade da criação de um fórum de acompanhamento da implantação do Complexo e seu formato. Pretende-se, com isso, estabeler uma relação construtiva envolvendo as empresas do pólo, a sociedade civil e as prefeituras locais, visando o desenvolvimento sustentável da região.

O encontro acontece no auditório da Física, no prédio do CCT. A primeira etapa, ocorrida no mês de dezembro/2010, oportunizou o encontro de integrantes das universidades locais e lideranças da sociedade civil organizada com representantes da PMCG e da EBX para discutir de maneira
panorâmica os problemas sócio-ecológicos em torno da implantação do Complexo do Açu.

ITEP participa do I Seminário de Sensibilização da Economia Solidária

Na semana passada, representantes da ITEP participaram do I Seminário de Sensibilização da Economia Solidária, realizado no Rio de Janeiro. O seminário, promovido pelo Núcleo Estadual de Assistência Técnica a Empreendimentos Solidários no Estado do Rio de Janeiro (NEATES-RJ), reuniu gestores públicos e coordenadores de projetos de Economia Solidária, que se revezaram em palestras e exposições sobre temas como a moeda social e as redes de gestores de políticas públicas para a área de economia solidária.

Participaram nomes como o professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, que ministrou a palestra "A Economia Solidária no Brasil e as Políticas Públicas" e Marcelo Henrique Costa, Secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário, que, ao lado da deputada estadual, Inês Pandeló, apresentou um painel de sobre políticas públicas em Economia Solidária no Estado.

Junto à equipe da ITEP, foram representantes da Secretaria de Família e Assistência Social e de Família e Renda, de Campos. O evento aconteceu no prédio do Ministério do Trabalho.

Rede de ITCPs divulga carta sobre Congressos

A Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPS), que promoveu o III Congresso Acadêmico da Rede de ITCPs e o I Simpósio Internacional de Extensão Universitária em Economia Solidária, no mês passado, divulgou a Carta de Porto Alegre, que faz um balanço dos assuntos debatidos nos eventos e reafirma a Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento.

A carta, que foi endereçada à presidente Dilma Rousseff, ainda traz outra consideração importante: um protesto contra o Projeto de Lei que altera a Lei 10.683/2003, que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O referido projeto visa acabar com a Secretaria e, assim, prejudicar milhares de trabalhadores em todo o Brasil.

Para ler a carta e outros assuntos debatidos durante os eventos, clique aqui.

Afinal, o que é Economia Solidária?

Muito falamos aqui no Blog sobre Economia Solidária, divulgando cursos, projetos e ações voltadas para este fim. Pois bem, mas o que vem a ser realmente a Economia Solidária? Vamos às explicações.

Segundo a Wikipedia, Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.

Ainda de acordo com o artigo, a Economia Solidária possui uma finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômica de geração de trabalho e renda, as experiências de Economia Solidária se projetam no espaço público, no qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável. A Economia Solidária reafirma, assim, a emergência de atores sociais, ou seja, a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores como sujeitos históricos.

Em Campos e região, algumas ações como o Festival de Economia Solidária, realizado em dezembro de 2010, onde várias cooperativas e grupos de artesãos participaram vendendo seus produtos no Palácio da Cultura, visa o reconhecimento e a promoção destes grupos enquanto sujeitos sociais e culturais, bem como seu sustento através de seu próprio trabalho. Essa é uma luta constante na qual é necessária a reunião de esforços de vários setores da sociedade para a realização completa desse processo de legitimação.

ITEP promove Reunião da Rede de Economia Solidária

Na última segunda-feira (dia 4 de abril), integrantes da ITEP que estão envolvidos no projeto de Mobilização para a Formação da Rede de Economia Solidária do Norte-Fluminense, participaram de uma reunião com representantes de empreendimentos populares dos municípios de Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. A reunião também contou com a presença de um representante do setor de Economia Solidária da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social de Campos. A reunião aconteceu no prédio da Reitoria, na UENF.

Durante o encotnro, o téncico da UENF, Rogério Ribeiro de Almeida Castro, Mestre em Engenharia de Produção, apresentou uma palestra sobre o tema "Estratégias para melhorar a comercialização dos produtos nas feiras solidárias". Na ocasião, os participantes também fizeram uma avaliação do I Festival de Economia Solidária, que aconteceu em dezembro de 2010 e também foram colhidas sugestões para o próximo evento, que acontece nos dias 5, 6 e 7 de maio deste ano.

Os representantes dos empreendimentos populares foram foram incentivados a participar nas reuniões do Fórum de Economia Solidária e debateram sobre a importância da Rede para o fortalecimento dos empreendimentos econômicos populares da região.

BB abre inscrições para prêmio

Começaram no último dia 4 de abril as inscrições para o prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. O prêmio é destinado a instituições sem fins lucrativos, de direito público ou privado. Serão nove prêmios, no valor de R$ 80 mil cada um, nas seguintes categorias: regionais, sendo um para cada região do país e um para cada categoria especial "Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil", "Gestão de Recursos Hídricos", "Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais" e “Tecnologia Social na Construção de Políticas Públicas para a Erradicação da Pobreza".

As inscrições para o prêmio podem ser feitas no portal da Fundação Banco do Brasil até o próximo dia 30 de junho. Concedido a cada dois anos, o prêmio tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional, e que sejam efetivas na solução de questões relativas à alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde.

Tecnologia Social

Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, e que representem efetivas soluções de transformação social. As tecnologias sociais certificadas pela Fundação Banco do Brasil passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais - BTS, base de dados on-line disponível no site contendo informações sobre as tecnologias e instituições que as desenvolveram. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar, promover e fomentar a reaplicação de tecnologias sociais.

FBB apresenta processo de seleção para catadores de recicláveis

Através do FBES

A Fundação Banco do Brasil torna público o Edital para que cooperativas de catadores de recicláveis apresentem propostas ao projeto "Fortalecimento da Infraestrutura de Cooperativas de Catadores para Coleta, Transporte e Comercialização de Materiais Recicláveis - Logística Solidária Cataforte". Além da Fundação Banco do Brasil, são parceiros do Logística Solidária a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Edital vai selecionar propostas de Cooperativas, sem fins lucrativos, voltadas diretamente às atividades de coleta, transporte e comercialização de material reciclável. As ações selecionadas serão apoiadas pela Fundação do Brasil BB, com recursos dos parceiros, por meio de Convênio.

As propostas devem ser voltadas para o aumento da capacidade produtiva da Cooperativa - como o incremento de faturamento, renda e inclusão de novos postos de trabalho - ou para a estruturação e fortalecimento da mesma, mediante aquisição de veículos para coleta, transporte e comercialização.
A seleção abrange a participação de Cooperativas voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável, de todo o território nacional, de qualquer região, estado e município, incluindo o Distrito Federal ,desde que integradas por catadores de materiais recicláveis.

7ª Feira de Economia Solidária do Mercosul

Escolas públicas podem ter Banda Larga até 2013

Do portal Telecentros.BR

A proposta, cuja votação ainda depende de acordo de líderes, vai garantir conexão de banda larga em todas as escolas públicas até 2013.

Os deputados podem começar, em sessão extraordinária, a análise do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à internet de banda larga no País. Pela proposta, na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet de banda larga até o final de 2013. Hoje os recursos do fundo só podem ser utilizados para universalizar a telefonia fixa.

O objetivo previsto na proposta já foi parcialmente alcançado pelo Programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre os ministérios das Comunicações, da Educação e do Planejamento; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e operadoras de telefonia. Segundo dados da Anatel, em 31 de dezembro de 2010, 57,5 mil escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga, o que representa 91,6% do total de estabelecimentos abrangidos pelo programa. Acordo entre Anatel e operadoras prevê a conexão de todas as 62,7 mil escolas públicas urbanas com mais de 50 alunos até o fim deste ano.

O Ministério da Educação estima que mais de 28 milhões de alunos já foram beneficiados. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber banda larga, já que a vigência do programa vai até 2025. O serviço será mantido de forma gratuita até o final do programa.

Escolas rurais
Porém, segundo o assessor da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) do governo, Artur Coimbra, será importante a utilização dos recursos do Fust para a implementação da banda larga nas escolas rurais. No entanto, o governo ainda não tem uma estimativa de custo para atender todas essas instituições.

Hoje, conforme dados do Ministério da Educação, apenas 5,3 mil escolas públicas rurais têm internet e 826 mil alunos foram beneficiados. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existem 82,7 mil escolas públicas rurais. Os estabelecimentos conectados foram atendidos pelo Gesac, programa do Ministério das Comunicações que promove a inclusão digital em locais de difícil acesso.

O ex-deputado Paulo Henrique Lustosa, que relatou o projeto de lei na Comissão Especial de Redes Digitais de Informações, explica que hoje a maior parte dessas escolas não tem nem mesmo telefone fixo.

O ministério já tem um Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, instituído pela Portaria 431/09, que foi incorporado ao Programa Nacional de Banda Larga. O programa prevê a liberação da faixa de 450-470 MHz do espectro radioelétrico para a ampliação de serviços de telefonia e banda larga rural.

A autorização para as operadoras de telecomunicações utilizarem essa faixa está condicionada ao fornecimento de banda larga, de forma gratuita, a todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação. Porém, como essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e está em processo de limpeza – o que deve ocorrer até o início de 2012 –, ainda não há prazo para a licitação das outorgas ocorrer.