A obrigatoriedade de tecnologia local no leilão das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz – destinadas à banda larga móvel 4G e à comunicação rural – deverá ser mantida pelo governo, segundo afirmou nesta quarta-feira (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele participou – juntamente com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende – de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Segundo o edital submetido a consulta pública pela Anatel, até dezembro de 2014 60% dos investimentos na implantação das novas redes deverão usar produtos nacionais, dos quais 50% de acordo com o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) e 10% em produtos com tecnologia brasileira. O índice sobe para 70% a partir de 2017. A exigência tem sido contestada por empresas estrangeiras, que levantam inclusive a possibilidade de recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC).
- Em recente viagem a Barcelona, para um encontro sobre telefonia celular, percebi que alguns estão muito incomodados com isso. Mas, se não adotarmos medidas para fomentar a produção e o desenvolvimento no país vamos aumentar nosso problema. Temos um déficit enorme na balança comercial (desse setor). Não achamos que isso fira condições da OMC – disse Paulo Bernardo, em resposta a uma pergunta feita durante a audiência pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Em sua apresentação aos senadores da comissão, o ministro estabeleceu entre as metas para a banda larga 4G alcançar, até maio de 2013, todos os municípios onde haverá jogos da Copa das Confederações. Até dezembro de 2013, prosseguiu, deverão ser atendidas todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014. E, até maio de 2014, a nova banda larga deverá estar disponível em todos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Paulo Bernardo ressaltou ainda a importância da licitação da faixa de 450 MHz, destinada à comunicação rural. A faixa será oferecida a investidores no início da licitação, prevista para junho. Caso não haja interessados, a licitação ofertará blocos conjuntos de 450 MHz e 2,5 GHz. Ele admitiu as dificuldades para implantar a rede em regiões onde há baixa densidade populacional, mas observou que a implantação do novo sistema permitirá “saldar uma dívida” com as populações do campo.
Como explicou o presidente da Anatel, a comunicação rural pela faixa de 450 MHz deverá atender até dezembro de 2015 100% municípios da área licitada, com acesso a dados à velocidade de 256 kbps. A partir de 2017, a transmissão de dados deverá ter uma velocidade um pouco maior – de 1Mb. O critério para essa faixa será o menor preço ao consumidor.
- A faixa de 450 MHz terá um preço simbólico. Mas vamos exigir garantias, para que a operadora não deite sobre a faixa. Não queremos aventureiros – afirmou Rezende.
As informações são do Portal de Notícias do Senado Federal.
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