quinta-feira, 25 de julho de 2013

Ministério das Comunicações pede regime de urgência na votação do Projeto de Lei que define o Marco Civil da Internet

Ainda paralisado na Câmara por conta de impasses políticos, o Marco Civil da Internet pode receber um empurrão para, pelo menos, voltar à pauta de votações: o Ministério das Comunicações passou a defender que o governo adote regime de urgência na votação do projeto de lei. 
“Sugeri à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais que o governo peça urgência constitucional ao projeto. Acho que o clima mudou e tem possibilidades de aprovar o Marco Civil. Os impasses podem ser resolvidos com pequenas mudanças no texto”, sustentou o ministro Paulo Bernardo. 
O Marco Civil foi tema de conversa de Bernardo e o presidente da Google no Brasil, em reunião no ministério na terça-feira (23). “Continua havendo divergências pontuais, mas aumentou a visão de que é um projeto importante que precisa ser votado”, emendou o ministro. 
O impasse é praticamente um único: a obrigação de que seja mantida a neutralidade de rede. O conceito desagrada as operadoras de telecomunicações –as empresas detentoras das redes. As teles preferem uma abordagem mais “flexível”, pela qual a qualidade das transmissões seja um diferencial para negociações contratuais. 
Além disso, o próprio Minicom prefere que o artigo sobre a neutralidade seja modificado – daí as “pequenas mudanças no texto” referidas pelo ministro Paulo Bernardo. Em especial, a pasta defende que o projeto de lei traga uma manifestação genérica sobre a neutralidade de rede, ficando o detalhamento de como ela é aplicada à Anatel. 
De sua parte, a Google reiterou apoio ao projeto de lei, mas questionou a intenção do governo de incluir nele a obrigatoriedade de que os dados fornecidos por brasileiros sejam armazenados no Brasil. “O governo acha importante acrescentar o armazenamento de dados no Marco Civil. Isso pode resolver algumas questões jurídicas”, sustentou o ministro. 
:: Reportagem de Luís Osvaldo Grossmann para o Portal Convergência Digital.

Nenhum comentário:

Postar um comentário